As unidades de atendimento do SUS terão no máximo 60 dias para dar início ao tratamento de paciente com câncer. A regra entra em vigor no dia 23 deste mês. Segundo o Ministério da Saúde, o prazo para início do tratamento começa a contar a partir da inclusão do diagnóstico da doença no prontuário do paciente.
Para conseguir cumprir a lei, o governo vai investir R$ 500 milhões. Dentro desse valor está incluída a contratação de empresa que instalará ou ampliará 80 serviços de radioterapia em todo o país. Desse total, 39 centros serão ampliados, e outros 41 serão criados.
Além disso, algumas unidades de saúde que oferecem o serviço de radioterapia deverão passar a funcionar também durante a noite. Segundo o Ministério da Saúde, até agora 93 centros demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento. O ministério diz que também poderá contratar hospitais da rede privada para prestar esses serviços pelo SUS.
Obrigação de estados e municípios – Software de apoio
Balanço do Ministério da Saúde revelou que, atualmente, 78% dos pacientes com diagnóstico de câncer em estágio inicial começam tratamento em menos de 60 dias, e 52%, em até duas semanas. Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para 79% dos pacientes, sendo 74% desses em até uma quinzena.
Outra medida de apoio ao cumprimento da lei é a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), software disponível para as secretarias de Saúde a partir desta semana, com o histórico dos pacientes e do tratamento.
A partir de agosto deste ano, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico.
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Fonte: O Globo