O projeto (PLS 622/2011) determina que agricultores com dívidas de até R$ 30 mil poderão se beneficiar de descontos, redução de juros e outras medidas previstas nas leis 11.311/2006 e 12.249/ 2010. As regras hoje em vigor limitam os benefícios da renegociação a dívidas de até R$ 10 mil.
Os senadores da CRA também aprovaram mais prazo para a renegociação, conforme substitutivo apresentado pelo relator e presidente da comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL). De acordo com o texto, os agricultores nordestinos terão até dezembro de 2014 para solicitar os benefícios de repactuação previstos da lei.
Frente aos problemas enfrentados pelos produtores do Nordeste, com a persistência da seca na região, os senadores da CRA aprovaram na reunião desta quinta-feira requerimento do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para realização de audiência pública para discutir o endividamento do setor.
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Fonte: Agência Senado / Blog Assis Ramalho
