As medidas destinadas à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foram: o cadastro de todos os proprietários de carros pipa que prestam serviço para essas empresas; a identificação dos veículos através de distintivo, adesivo ou banner. Elaboração e divulgação de tabelas informando a população, por meio de rádio e panfletos, os dias e horários em que a água será distribuída em cada bairro ou região.
Já os municípios devem fiscalizar os serviços de distribuição e fornecer aos pipeiros um formulário padrão, exigido por lei, para atestar as condições sanitárias da água. Também devem disponibilizar depósito público para os carros-pipa que não atenderem às exigências da legislação, como a exibição de data, validade e número da autorização de fornecimento emitida por órgão de saúde competente.
Cabe aos municípios realizar o cadastro dos carros pipa, exigindo, para isso, dados dos veículos, do condutor e da origem da água distribuída. O MPPE deu o prazo de 30 dias para que as prefeituras e a Compesa encaminhem informações para as respectivas Promotorias de Justiça sobre as medidas tomadas para dar cumprimento à recomendação.
Doze municípios – Além de Cabrobó e Parnamirim, as mesmas medidas foram também cobradas pelo MPPE nos municípios de Gravatá, Dormentes, Afrânio, Belém do São Francisco, Itacuruba, Alagoinha, Arcoverde, Petrolândia e Jatobá. A iniciativa surge para reforçar a ação do Governo do Estado e do Exército na Operação Carros-pipa, promovida diante da estiagem que atinge várias cidades pernambucanas.
Ministério Público de Pernambuco
Blog: O povo com a Notícia
Fonte: Assis Ramalho
