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segunda-feira, 24 de junho de 2013

PEC 37: Delegado de Polícia envia texto que faz críticas ao trabalho do MP no Brasil

Por Willians Cavalcanti Lacerda, Delegado de Polícia que defende a PEC-37

Sabemos que a maior parte dos jornalistas têm posicionamento contrário a respeito da PEC 37, no entanto queríamos tomar a liberdade de afirmar que isso se deve à falta de conhecimento dos mesmos, até porque pelo fato de vocês não serem da área jurídica, não teriam a obrigação de conhecer sobre a matéria. Ademais, o trabalho de mídia do MP foi responsável por uma série de informações enganosas, que levaram a sociedade a ter uma falsa ideia da referida emenda constitucional.
Por essa razão, visando esclarecer melhor esse mesmo público, solicito que seja publicado o texto, anexo, veiculado no site Brasil Verdade, em que o Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Márcio Luíz Chila Freyesleben se manifesta a favor da PEC37, mostrando que alguns de seus membros, mais iluminados e sem o ranço do famigerado “espírito de porco”, digo, de corpo, ainda conseguem colocar o civismo sobre suas instituições e demonstram que existem para servir à população e não a eles mesmos. Márcio Luís Chila Freyesleben – Procurador de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais.
“Sinceramente, eu não sei de quem foi a iniciativa de pôr limite à atuação do Ministério Público (MP), mas tenho duas considerações a respeito. Corporativismo às favas, o certo é que a PEC 37 coloca as coisas em seus devidos lugares: a função de polícia judiciária pertence à polícia. As pessoas, em geral, têm uma noção equivocada da atuação do Ministério Público, ao menos nesta questão. Elas estão acostumadas às notícias de que o MP denunciou fulano, beltrano e cicrano, em regra, políticos ou agentes públicos flagrados em promiscuidade com a coisa pública, e logo creditam ao Parquet os louros da façanha. Não sabem, no entanto, que as investigações que dão base às denúncias são realizadas pela polícia, por uma força-tarefa, por comissões de inquérito ou por uma CPI. Quando muito, o MP participou da investigação, acompanhando seus trabalhos.

Será rara a hipótese em que o MP, de por si, iniciar e terminar uma investigação criminal. É que os crimes, principalmente aqueles perpetrados por quadrilhas organizadas, não são apurados sem boa perícia, vasta violação de sigilos e muito, muito trabalho de campo. O MP não possui, nem deveria possuir, estrutura para tal arte. Em caso tais, quando o MP assume a condução da investigação, fatalmente dependerá da polícia para lhe suprir as naturais deficiências.
Por isso considero um ato de ignorância (desconhecimento) afirmar que a PEC 37 causará impunidade. Essa frase, que é repetida feito mantra, não condiz com os fatos tanto no que se refere à capacidade técnica de investigar, quanto à idoneidade de quem investiga. Basta que se passe em revista as Corregedorias do MP e o Conselho Nacional do Ministério Público para verificar que os paladinos da justiça cometem amiúde os mesmos desatinos e desvios de conduta que a média nacional, a contrariar a sua reputação de guardião inabalável da retidão brasílica. De outro lado, é preciso reconhecer que a Polícia Civil e a Polícia Federal evoluíram consideravelmente: são hoje estruturas mais bem equipadas e treinadas do que o foram no passado. Quem conhece as estruturas do MP e das polícias, não terá dúvida sobre a quem atribuir a responsabilidade pela investigação criminal. É claro que aqui e ali a polícia ainda carrega deficiências e ranços, principalmente longe dos grandes centros.
Mas com o MP não é diferente: as deficiências e ranços são comuns a ambas as instituições, quando seus membros estão colocados em idênticas condições. Não é difícil perceber que há pessoas desinteressadas e mal preparadas em todos os cantos da administração. Mas, se porventura o mau agente estiver garantido por prerrogativas constitucionais, como é o caso do MP, qualquer providência contra ele será sempre um drama que, anunciado como tragédia, quase sempre terminará em comédia”. 

Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Farol de Notícias