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segunda-feira, 3 de junho de 2013

Prefeito de Mirandiba (PE) acumula derrotas no TCE com mais uma rejeição de contas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo de Mirandiba (PE), no Sertão, a rejeição das contas do prefeito Bartolomeu  Carvalho (PR), relativas ao exercício de 2010. A principal falha apontada na gestão do prefeito foi a aplicação de apenas 20,47% da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Também foram detectadas no voto do relator, conselheiro Valdecir Pascoal as seguintes irregularidades: não-adoção pelo município de medidas corretivas que deveriam ser implementadas em obras e serviços de engenharia e repasse parcial de contribuições previdenciárias patronal e dos segurados ao RPPS, restando débito da ordem de R$ 90.637,86.
Por essas razões Carvalho teve as contas rejeitadas.  O relator já determinou o envio da decisão e da defesa do interessado para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para as providências que o órgão julgar necessárias. No último dia 22 de maio o TCE emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do gestor referentes ao exercício de 2011.
Blog: O povo com a Notícia
Fonte: Blog do Carlos Brito