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sexta-feira, 14 de junho de 2013

PSB perde a 1ª batalha na Suprema Corte

Por cinco votos contra dois, o Supremo Tribunal Federal indeferiu o mandado de segurança do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), pedindo o arquivamento do projeto de lei de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que dificulta a vida de parlamentares que trocarem de partido no curso de uma legislatura. O projeto já passou na Câmara e teve a tramitação interrompida no Senado por uma liminar concedida em abril deste ano pelo ministro Gilmar Mendes.

Se virar lei, deputado ou senador que porventura se interessar pelo futuro partido de Marina Silva (Rede Solidariedade), por exemplo, não terá direito a fundo partidário nem a tempo de rádio e de televisão. Mas como o próprio STF, em decisão de 2012, reconheceu que tinham direito a essas regalias os parlamentares que se filiaram ao PSD, o ministro Gilmar Mendes manteve os termos de sua liminar alegando ser inconstitucional criar no Brasil duas categorias de partidos políticos.

No mérito, o ministro Gilmar pode até ter razão, observou o colega Teori Zavaski. Mas seria uma anomalia um poder (STF) interferir nos assuntos internos de outro (o Congresso), declarando a inconstitucionalidade de uma lei que sequer existe. Se o Senado aprovar o projeto, aí assim, o STF, caso seja provocado, deverá declará-lo inconstitucional, liberando Marina Silva para cooptar adesões na Câmara e no Senado. Antes, não, porque seria intromissão indevida em outro poder.

Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Blog Pajeú da Gente