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quinta-feira, 20 de junho de 2013

Serra Talhada: Após exigência do MPPE, Duque deve publicar edital de concurso em até 3 meses

Uma boa notícia deve motivar a população de Serra Talhada a sentar os olhos nos livros a partir de agora. O prefeito Luciano Duque (PT) firmou, nesta quarta-feira (19), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à 2ª Promotoria de Justiça da Capital do Xaxado, coordenada pelo promotor Antônio Rolembeg Júnior, definindo todos os prazos que irão culminar, finalmente, na aplicação do certame para os quadros do poder municipal. O TAC foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (20) e determina a publicação do edital até 23 de setembro.

Conforme o Termo de Ajustamento, Duque tem até o dia 24 de novembro para deflagrar a aplicação do certame. Caso a prefeitura desrespeite os termos firmados junto ao MPPE, o governo e o prefeito deverão pagar multa de R$ 50 mil por mês de descumprimento. O prazo para a abertura de inscrições deve ser até 24 de setembro, sendo a homologação do concurso público até o dia 31 de janeiro de 2014, com a nomeação imediata dos candidatos aprovados. Em uma das suas considerações, o Ministério Público justifica a exigência do concurso público afirmando que o governo contratou temporários sem comprovação de calamidade.
“A Prefeitura de Serra Talhada contratou por meio de Processo Seletivo Simplificado vários servidores temporários para ocuparem cargos e empregos públicos no âmbito de suas secretarias, sem que haja qualquer comprovação de calamidade ou excepcional necessidade que tenha justificado tais contratações”, atesta um dos argumentos publicados no TAC. Para as funções que não existem cargos ou empregos públicos criados por lei municipal, Luciano Duque deve enviar projeto de lei para a criação dos cargo até 28 de junho de 2013.

Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Farol de Notícias