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domingo, 7 de julho de 2013

Senador diz ser contrário a projeto de lei que regulamenta a criação de municípios

Senador Ricardo Ferraço, contrário a criação de novos municípios no Brasil
Senador Ricardo Ferraço, contrário a criação de novos municípios no Brasil
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) manifestou em Plenário, nesta sexta-feira (5), sua contrariedade ao projeto de lei complementar que estabelece critérios para a criação de municípios. “Condeno essa iniciativa inadequada, insensata e fora de hora”, disse.
Na avaliação do senador, a criação de novos municípios só interessa a políticos que querem manter currais eleitorais para se perpetuarem nos mandatos. Segundo ele, caso a proposta seja aprovada, serão criados cerca de 500 novos municípios, o que exigirá mais gastos públicos com prefeitos, vereadores e servidores.

Ele informou que, entre 1988 e 2000, segundo brecha da legislação, foram criados 1.400 municípios. Muitos deles, ressaltou, não têm condições de oferecer qualidade de vida a seus cidadãos. O Senado, em sua visão, deve preservar o interesse da população brasileira e barrar essa proposta, segundo ele com fim apenas eleitoreiro.
A proposta é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de junho. Como recebeu emenda substitutiva, a matéria voltou ao exame do Senado. O projeto de lei do Senado (PLS) 98/2002, que tramitou na Câmara como projeto de lei complementar 416/2008, estabelece critérios para a criação de municípios, como a viabilidade financeira, a população mínima e plebiscito do qual participará toda a população envolvida. (Agência Senado)
Blog: O Povo com a Notícia