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quinta-feira, 4 de julho de 2013

TRT condena Celpe por terceirização ilícita

Fachada da Celpe/Foto reproduçãoAtendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região condenou, ontem (3), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe)/Neoenergia por terceirização ilícita. Além de perda salarial e jornada exaustiva, a prática tem acarretado ao longo dos anos a elevação dos índices de acidente de trabalho graves e fatais, motivo pelo qual o TRT imputou multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
A decisão judicial do TRT foi em face de ação civil pública movida pelo MPT em novembro de 2011, de autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca. A ação havia sido julgada procedente em primeira instância, tendo a Celpe recorrido, segundo informou a assessoria de comunicação do Ministério.

De acordo com a decisão, a Companhia terá que registrar todos os empregados ilicitamente contratados por meio de empresas interpostas, com data retroativa ao início de suas atividades na empresa; pagar as diferenças salariais e recolher Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária decorrentes do registro; regularizar o ambiente de trabalho, abstendo-se de substituir eletricista por ajudante de eletricista; fornecer equipamento de proteção individual (EPI) adequados; respeitar a jornada máxima permitida por lei – entre outros.
Terceirização
A ação do MPT foi amparada por relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que demonstrou que após a privatização da empresa o processo de contratação de trabalhadores - inclusive eletricistas - por empresas terceirizadas para realizarem serviços essenciais e permanentes da Celpe passou a ser acentuado.
Entre os anos 1997 e 2010, enquanto a empresa expandiu a rede de usuários, saindo de menos de dois milhões para o atendimento de mais de 3,1 milhões de consumidores, o número de empregados diretamente contratados por ela passou de 3.970 (em 1997) para 1.796 (em 2010). Já a quantidade de “terceirizados” foi quase triplicada entre 2000 e 2010, passando de 1.900 para 5.498.
Blog: O Povo com a Notícia
Fonte: Blog do Carlos Brito