Será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (25) o projeto que limita a 36 horas a jornada semanal de trabalho dos motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados. O texto do PLS 266/2013 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o expediente desses profissionais passe a ser de seis horas diárias de trabalho, em caso de jornadas de seis dias por semana, ou de 7h16min, nas jornadas de cinco dias.
O autor do projeto, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), chamou a atenção para a natureza desgastante dessa atividade profissional, no que está de acordo o relator na CAS, senador Benedito de Lira (PP-AL): “A profissão de motorista de transporte coletivo urbano é uma atividade extremamente desgastante, que necessita de tratamento legislativo diferenciado, para garantir a esses trabalhadores o tempo mínimo necessário ao repouso e à recomposição de suas forças orgânicas”, diz o relatório.
Benedito de Lira ainda lembra, em seu voto favorável à proposta, que a regulamentação da profissão de motorista (Lei 12.619/2012) deixou um “vácuo legislativo” em torno da questão da jornada de trabalho. O projeto será votado em caráter terminativo. Com informações da Agência Senado.
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