A câmara de vereadores de Petrolina aprovou ontem segunda-feira (10), o projeto de Lei Antibaixarias. A proposta consiste na proibição de uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas apresentações, executem músicas consideradas “baixas”, ou seja, com linguagem pejorativa, inapropriada, que incentivem a violência ou que denigram a figura da mulher.
O projeto também veda a realização de danças e coreografias que exponham as mulheres à situação de constrangimento, por isso, os contratos celebrados com os artistas deverão constar essas vedações.
Para a vereadora Maria Elena (PSB), autora do projeto, juntamente com os parlamentares Ronaldo Cancão (PSL) e Elias Jardim (PP), a execução de músicas desse tipo seria “um atraso à luta das mulheres que querem ver uma sociedade mais justa, mais igual. A começar pela luta por esse espaço onde elas sejam respeitadas e combate à violência física e psicológica”, justificou.
A Lei Municipal Antibaixarias garante multa de 30% do valor total do contrato aos artistas que descumprirem o contrato. E se houver reincidência do descumprimento do contrato, o artista fica impedido de assinar outro contrato com o Poder Executivo, por um período de dois anos.
A receita arrecadada com as multas será revertida para a Secretaria Municipal da Mulher que fica responsável pela fiscalização das apresentações dos artistas. Quando as cláusulas de vedação de execução de músicas e realização de danças e coreografias que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, a pasta deverá elaborar relatório e encaminhar, de imediato ao setor competente da prefeitura para as providências cabíveis. Com informações blog Vinícius de Santana.
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