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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Governo desiste de concessão e BR-232 será obra pública


O governo pernambucano decidiu enterrar o projeto de concessão da BR-232 e vai tirar do papel a requalificação da rodovia como obra pública. Com isso, o Estado oficialmente desistiu de levar à frente uma proposta polêmica, de "privatização sem pedágio", um modelo inédito no Brasil e que em Portugal foi abandonado por ser muito caro: em Pernambuco, custaria até R$ 2,643 bilhões.

Em um longo comunicado divulgado na tarde desta terça (22), o governo resgata todo o histórico da rodovia, sua construção e importância para Pernambuco. Em seguida, defende a legalidade de todo o processo de estudos e de concessão da BR-232, que já havia sido até iniciado.
Nas últimas semanas, o JC revelou a existência do projeto, falhas no processo de concessão da 232 e no programa de parcerias público-privadas (PPPs) do Estado, onde falta competição real: de 20 projetos, 19 foram propostos ou estudados apenas por uma empresa, sem qualquer convocação pública, ao contrário do que ocorre em São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Alagoas. Nas quatro PPPs licitadas em Pernambuco, até agora, o vencedor foi exatamente o autor dos estudos - em três casos, o grupo Odebrecht, autor de 12 propostas. A concessão da BR-232 foi uma nova proposta da Odebrecht.

O governo só divulgou em 11 de maio a autorização para o consórcio da Odebrecht, Queiroz Galvão e Invepar estudar a concessão da 232. Mas o JC revelou que o projeto na verdade já estava pronto há quase dois anos, a ponto de os valores usados na licitação serem datados de dezembro de 2011 e precisarem de correção. É o caso do investimento de R$ 495,5 milhões que o vencedor do contrato terá que fazer para requalificar em 24 meses os 125 quilômetros da rodovia. Com informações Por Giovanni Sandes, do JC Online.

Blog: O Povo com a Notícia