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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Senado vai tentar restringir a divulgação de pesquisas

Com parecer favorável de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comissão de Constituição de Justiça do Senado apreciará nesta quarta-feira PEC de autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que restringe a divulgação de pesquisas de opinião durante o período eleitoral.
Segundo o peemedebista, “está na hora de pensarmos em disciplinar as pesquisas, o que não tem nada haver com censura à informação”.
Ele acha que a divulgação de pesquisas a poucos dias da data do pleito acaba influenciando o voto de muitos indecisos.
Em 1996, todavia, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional qualquer tentativa de restringir a divulgação de pesquisas eleitorais.
O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski,disse que se trata de um direito “tão importante para a cidadania que somente pode ser suspenso na vigência do estado de sítio”.
Blog: O Povo com a Notícia