O deputado Rodrigo Novaes (PSD) visitou, na tarde de hoje (12), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dr. Jovaldo Nunes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Dr. Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o Diretor da Escola Superior de Advocacia, Dr. Gustavo Ramiro, convidando-os a participarem de Grande Expediente Especial para entrega formal do Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Procedimentos em Matéria Processual no Estado de Pernambuco. A solenidade acontecerá na próxima quinta-feira, às 10h.
O Código é pioneiro no Brasil, sendo Pernambuco o primeiro Estado a dispor sobre esta matéria, e tem como objetivo disciplinar e uniformizar procedimentos em matéria processual.
De acordo com Novaes, que é o presidente da comissão para elaboração do código na Alepe, "temas como expedição de alvarás e mandados, processo eletrônico, carga dos autos, obtenção de cópias e muitos outros foram abordados no código, criando um padrão que será observado por magistrados, serventuários e advogados, prestando maior segurança e celeridade aos processos".
O projeto do Código de Procedimentos foi entregue as autoridades visitadas e será debatido para suas últimas alterações no Grande Expediente Especial, que ocorrerá no Plenário da Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira (14) às 10h, e contará com a participação de magistrados, membros do ministério público, procuradores do estado, advogados, serventuários, polícia civil e militar.
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Fonte: Assessoria de Imprensa - Deputado Rodrigo Novaes
