Além de ser um dos procurados
pelo Interpol-A Organização Internacional de Polícia Criminal- , estdno
proibido, portanto, de colocar os pés fora do Brasil ( se o fizer, será preso),
Paulo Maluf, que sempre foi tratado com excelência honrada no Brasil, foi
condenado nesta segunda-feira (04) por improbidade administrativa pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com a decisão, o político não poderá
disputar eleições nos próximos cinco anos por ter sido condenado por um órgão
colegiado.
No entanto, como tudo neste
país, há brechas suficientes na lei, para permitir que caiba sentença ao
recurso. Os advogados de Maluf divulgaram nota na qual afirmam que ele não
será punido pela lei da Ficha Limpa. “A decisão tomada hoje pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo não impede que Paulo Maluf participe das
próximas eleições”, diz a nota.
No entanto, o juiz de
direito Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados
Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE) e fundador do Movimento de Combate
à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirma que Maluf pode ficar inelegível por até 13
anos.
A ação foi proposta pelo
Ministério Público sob a alegação de acréscimo de serviços não realizados.O
TJ-SP estipulou uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios que ocorreram na
construção do túnel Ayrton Senna durante a gestão como prefeito de São Paulo,
de 1993 a 1996. Além de Maluf, mais quatro pessoas e duas empresas foram
condenadas.
A decisão estabelece que
Maluf, Celio Rezende Bernardes, Carlos Takashi Mitsue e Reinaldo José Barbosa
Lima não poderão contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de
cinco anos e suspensão de direitos políticos pelo mesmo prazo. Com informações da Agência
Brasil.
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