A Polícia Federal suspendeu as atividades de seguro de vida da Associação dos Servidores Públicos Unidos do Brasil, a Asplub, por crimes financeiros contra cerca de cinco mil pessoas em Pernambuco e em outros Estados. De acordo com a PF, a instituição não era vinculada à Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia governamental que regula a atuação das seguradoras. Logo, a Asplub era classificada como uma instituição financeira clandestina.
Na última semana, a polícia executou o mandado de busca e apreensão no prédio da empresa, que fica em Recife, onde encontrou fortes evidências de que a associação está explorando seguros de vida sem autorização legal. Durante o cumprimento do mandado, a PF e os fiscais da Susep identificaram milhares de propostas de adesão à Associação, que, segundo informações colhidas na Susep, estaria simulando proposta de seguro de vida autorização. Estima-se, pelas buscas realizadas, que a associação possua cinco mil associados ativos que contrataram esse seguro de vida, intitulado “Auxílio Financeiro” em caso de morte ou invalidez permanente.
Na investigação, foi identificada outra entidade denominada Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Unidos do Brasil (Casplub), que também explora esse tipo de atividade. Além disso, constatou-se que as entidades realizam empréstimos consignados para servidores públicos e estão respondendo a uma grande quantidade de ações judiciais e reclamações em órgãos de defesa do consumidor.
A PF detectou a existência de várias entidades vinculadas por todo Norte-Nordeste e já se sabe que elas estão iniciando operações no Sudeste. Na ocasião, os representantes da empresa foram notificados de que a Asplub, por ordem judicial, não poderá mais oferecer ao público esse “Auxílio Financeiro”.
A investigação prosseguirá com análise do material apreendido (contratos de adesão, processos judicias de pessoas lesadas, contabilidade financeira e arquivos contidos em computadores) e dos depoimentos de todos os responsáveis pela empresa e demais envolvidos. Todas as informações serão enviadas à Susep, para abertura de processo contra a Casplub, que ainda não havia sido investigada. Administrativamente, os responsáveis podem se submeter a multas equivalentes ao valor total da importância assegurada.
A atividade de seguro de vida demanda uma rigorosa fiscalização pela Susep, que tem a missão de garantir que as instituições financeiras seguradoras tenham condições de cumprir os contratos dessa natureza a longo prazo. No caso, o risco da ação das associações para o público decorre da total falta de submissão delas aos normativos do mercado financeiro, o que compromete a idoneidade das associações e põe em risco a economia dos familiares dos associados, pois não há nenhuma garantia de que os contratantes e seus parentes receberão as indenizações no caso do evento morte. As informações são do JC Online.
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