O deputado federal Jorge Côrte
Real (PTB-PE) comemora o primeiro passo dado pela Aneel- Agência Nacional de
Energia Elétrica em atender ao seu pedido de suspensão do artigo 8º da
Resolução Normativa 581 da agência reguladora. Durante audiência na ANEEL, ontem
(18), em Brasília, com o diretor geral, Romeu Donizete Rufino, à Resolução
Normativa 581, no artigo. 8º da Aneel, foi suspensa.
Tal
resolução obriga as concessionárias de energia, no caso de inadimplência dos
usuários, a reeditarem o boleto vencido, sem que nessas novas faturas constem
as contribuições voluntárias dos consumidores às entidades de cunho social.
Consequentemente, prejudica entidades como, a Pastoral da Criança, a LBV, a
Fundação Terra, a APAE, o Movimento Pró-Criança e a pernambucana Orquestra
Cidadã, entre outras, que deixam de receber arrecadações.
Segundo
o parlamentar, a agência reguladora dará um retorno final sobre o caso, porém,
o representante da Aneel “irá conversar com as concessionárias e irá suspender
temporariamente o art. 8º e depois analisará os procedimentos para a
revogação”.
Para
o parlamentar, a conquista já é uma vitória para as entidades sociais. “A Aneel
reconhece o fato. E a suspensão da resolução para análise mostra que tudo
poderá mudar”, lembra Côrte Real.
Blog: O Povo com a Notícia