A Agência Nacional de Águas – ANA resolveu conceder, “em caráter excepcional”, a prorrogação por mais 30 dias da vazão reduzida de até 1.100m3 nos reservatórios de Sobradinho, na Bahia, e Xingó, em Sergipe.
A medida, segundo ofício assinado pelo presidente da ANA, Vicente Andreu, visa a atender ao quadro problemático vivido atualmente pela região nordestina, com precipitações pluviométricas entre a média ou abaixo da média e reservatórios com reduzido padrão de armazenamento.
O ofício foi encaminhado em primeira mão pela ANA ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, na noite desta terça-feira (04.12), e revela respeito à luta do CBHSF em estar inserido nas discussões relacionadas com o fluxo das águas do São Francisco, mesmo quando as alterações ocorram por necessidades justificadas.
O assunto será inclusive alvo dos debates durante plenária do Comitê do São Francisco, que será realizada nestas quinta e sexta-feira (05 e 06) no auditório do Hotel Dorisol, na cidade de Recife.
Segundo Andreu, esta será a última autorização concedida pela ANA para a prática de vazão reduzida. “Finalizado o novo prazo (concedido até o dia 31 de dezembro de 2013), somente será permitida autorização para a prática de vazões defluentes inferiores a 1.300m3 em Sobradinho e Xingó, após encaminhamento do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e apreciação pela ANA de proposta de estabelecimento de regras gerais de operação de reservatório da cascata do rio São Francisco em situação de baixo armazenamento”, diz o documento, lembrando que a Chesf deverá promover ampla divulgação da medida, sobretudo nas cidades do Médio e Submédio São Francisco.
Além disso, a ANA, em carta dirigida ao secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Wilson Grudtner, registrou a necessidade de que demandas dessa natureza “sejam feitas com a antecedência que o assunto requer”, lembrando que o pedido de prorrogação somente foi encaminhado à instituição no final do último dia útil de vigência da atual resolução (442/2013), que vem permitindo a vazão reduzida desde abril deste ano, atendendo a pedido do setor elétrico.
A vazão reduzida, desde então, tem causado diversos problemas tanto às populações ribeirinhas do rio Velho Chico, localizadas após as barragens de Sobradinho e Xingó (especialmente no Baixo e no Submédio São Francisco, nos estados de Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco) que dependem do rio tanto para abastecimento humano como para o desenvolvimento de atividades produtivas, como pesca, agricultura e navegação. A proposta do CBHSF é que o governo federal e o setor elétrico arquem com esses prejuízos e compensem as pessoas e segmentos prejudicados, mas não há até agora, concretamente, qualquer tipo de resposta à reivindicação.
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