O programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” já registrou 15.720 denúncias de ilegalidades neste seus cinco anos de existência. De acordo com o levantamento, divulgado na noite desta sexta-feira (11), do total de notificações, 8.964 (57%) foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.
Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, que avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.
As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas, os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações.
De acordo com o ministro Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar prioridade às investigações das ações de milícias, ou outros tipos de organizações criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo governo federal.
Na última terça-feira (8), os ministérios das Cidades e da Justiça firmaram convênio com o governo do Rio de Janeiro para integrar ações de repressão e prevenção de condutas ilícitas. O ministro da Justiça informou que outros estados serão convidados a firmar parcerias semelhantes. No topo da fila de prioridades estão Maranhão, Minas Gerais e Bahia.
Sobre a autoria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça disse que não há um padrão de atuação em todo o país, podendo ser feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a depender da região. Para contribuir com as investigações, a população pode fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima.
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