Com prazo de entrega vencido há 4 anos, e investimentos da ordem de R$ 7,5 bilhões, as obras da Ferrovia Transnordestina continuam paralisadas no trecho relativo aos 527km que ligam este município ao Porto do Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza. No Ceará, a obra foi iniciada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula e segundo cronograma estabelecido pelo governo federal, o equipamento deveria ter sido entregue para pleno funcionamento em 2010, interligando 83 municípios nos Estados do Piauí, Ceará e Pernambuco.
Com custo estimado inicialmente em R$ 1,6 bilhão, as obras relativas ao trecho MissãoVelha/Pecém já consumiram R$ 145 milhões dentro de um percentual de apenas 4% de trabalho já pronto neste percurso. Os valores iniciais, no entanto, não serão mais suficientes para que a obra seja concluída neste trecho, aumentando o valor do custo do projeto para cerca de R$ 2,1 bilhões. Do valor total dos recursos que custearão as obras no Ceará, cerca de 7% já foram disponibilizados.
Diversas paralisações já comprometeram os trabalhos. Nos anos de 2011 e 2012, operários entraram em greve reivindicando aumentos salariais. A construtora, à época, rescindiu de forma unilateral todos os contratos de trabalho alegando não dispor de recursos financeiros para conceder o reajuste reivindicado pelos trabalhadores. No ano passado, a obra foi parada em meados de outubro por conta da decisão da empresa Odebrecht em romper o contrato com a concessionária Transnordestina Logística S/A, responsável pela ferrovia.
A demora na conclusão das obras ocasionou a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em parecer, informou não terem sido detectadas irregularidades. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por sua vez, estuda a possibilidade de aplicar multa no valor de R$ 1,164 milhão a Transnordestina Logística, devido ao atraso no cronograma das obras. A ANTT também questiona balanço oficial do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC), onde é informada a conclusão do trecho entre a cidade pernambucana de Salgueiro e o município de Missão Velha, no Cariri cearense. Neste trecho foram contabilizados gastos na ordem de R$ 797,45 milhões.
No percurso da obra em Missão Velha não há sequer maquinários paralisados. Operários não são vistos desde o ano passado nos canteiros onde o ritmo de trabalho deveria estar em andamento. "O atraso em relação à conclusão da obra no trecho que atravessa o município de Missão Velha já acarreta certo prejuízo ao nosso setor econômico", avalia o secretário do Desenvolvimento Econômico do município, Josenilton Macedo.
Segundo avalia, caso a obra já estivesse concluída e os trens de carga estivessem percorrendo o trecho entre o Porto de Suape (PE) e Pecém (CE), de cerca de 1.200km, haveria mais facilidade na instalação de empresas no Distrito Industrial em construção no município.
"Não há dúvida que a atração de empresas seria muito mais fácil de acontecer. A geração de emprego e a distribuição de renda se dariam em proporções significativas gerando, a partir daí, uma nova situação econômica no município", observou.
Prejuízos
O presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados e Vestuários de Juazeiro do Norte e Região (Sindindústria), Antônio Barbosa Mendonça, também avalia como prejudicial ao Cariri a paralisação nas obras. Embora admita que ainda não haja planejamento logístico com o objetivo de propiciar beneficiar as indústrias do setor no escoamento da produção, com o transporte ferroviário, ele também aponta que empresas especializadas em outros segmentos já poderiam ter se instalado em municípios da região, caso a obra já tivesse sido concluída.
"Não houve, ainda, nenhuma discussão mais ampla em relação a como as empresas do setor têxtil e de calçados se beneficiarão com a Transnordestina. No entanto, é evidente que o custo do deslocamento da produção através do transporte ferroviário é amplamente mais barato quando comparado ao terrestre. É preciso destacar, ainda, que essa obra, caso estivesse pronta, já teria se constituído em fator relevante na atração de novas empresas à região do Cariri. Há, portanto, uma perda significativa à economia de muitos municípios da região, com o atraso na conclusão deste projeto", ressaltou o empresário.
Em nota, a Assessoria de Comunicação da Transnordestina Logística S/A informou que, no momento, há obras em andamento em Pernambuco e Piauí, envolvendo cerca de 3 mil trabalhadores. Conforme a Assessoria, atualmente já estão concluídas 41% das obras da ferrovia. A nota não faz referência, no entanto, aos motivos da paralisação no trecho cearense, tão pouco, faz menção ao nome da empresa que substituiu a Odebrecht na conclusão dos serviços. (Diário do Nordeste)
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