Os dirigentes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), órgão que representa 21 mil produtores de cana nos nove estados produtores da Região, decidiram que vão fazer um protesto durante a inauguração da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), se o governo federal não regulamentar antes disto a lei 12.999, de julho/2014, e publicar a fonte de recurso para o pagamento da subvenção para o setor, conforme aborda tal legislação.
A deliberação aconteceu em Brasília, na sede da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).
“Os agricultores, que, há quase cinco meses, esperam o desfecho desses processos legais do governo para começarem a receber o benefício, não aguentam mais aguardar sem protestar contra a inação do Planalto”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida.
“Cada canavieiro já deveria ter recebido este ano R$ 12 por tonelada de cana fornecida às usinas na safra 2011-12. Como isso não ocorreu, os dirigentes da classe decidiram pela realização da manifestação na inauguração da Rnest, que ainda não tem data agendada, mas deve contar com a participação da presidente Dilma Rousseff”.
Lima conta que o texto da regulação da lei 12.999 está pronta há pelo menos três meses e continua na Casa Civil à espera de publicação no Diário Oficial da União, após a assinatura da presidente Dilma.
Em relação à fonte de recurso, nada avançou desde julho, exceto as promessas dos integrantes do Poder Executivo.
“Estamos insatisfeitos e descrentes no cumprimento das promessas para ao menos iniciar o pagamento da subvenção este ano”, diz o dirigente da Unida.
O setor espera ainda que surta efeito uma ajuda do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Armando Monteiro. Foi pedido esta semana ao gestor público para buscar sensibilizar a presidente Dilma Rousseff sobre a questão.Outra iniciativa da Unida busca garantir a subvenção pelo menos em 2015.
A entidade conseguiu o apoio do senador Romero Jucá (PMDB- RR) – relator da Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano. O parlamentar se comprometeu de inserir na LOA uma emenda onde garante o recurso financeiro para o pagamento da subvenção em 2015. (Jamildo)
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