A Procuradoria-Geral da República divulgou nessa última sexta-feira (20) um conjunto de propostas para fortalecer o combate à corrupção e acelerar o trâmite dos procedimentos e dos processos decorrentes desse tipo de crime. Entre as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal figuram a responsabilização dos partidos e a criminalização do caixa dois, além de colocar a prática de corrupção entre os crimes hediondos.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as sugestões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional surgiram de necessidades observadas em operações recentes, como a Lava Jato, e tem o objetivo de melhorar a atuação do próprio MPF, com reflexo na atuação do Poder Judiciário.
Janot disse que os trabalhos recentes do Ministério Público (MP) mostraram a necessidade de sugerir as medidas para melhorar sua atuação, com reflexo na atuação do Judiciário. “Encaminharemos as propostas ao Congresso Nacional por entender que as sugestões possam melhorar a prevenção e o combate a essa chaga que é a corrupção”, disse o procurador-geral.
Diferentemente do pacote lançado pelo Palácio do Planalto, o MPF propõe a instituição do acordo de leniência no âmbito da improbidade, com competência exclusiva do Ministério Público. Na proposta do governo, os acordos de leniência seriam de exclusividade da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado ao Executivo.
A exclusiva competência para firmar acordos de leniência pelo MP, na visão de Janot decorre do fato deste ser o único órgão que tem legitimidade para o ajuizamento da ação por ato de improbidade administrativa e ação penal pública por ato de corrupção.
O MP propõe, ainda, a criminalização do enriquecimento ilícito e a elevação da pena para o crime de corrupção. Atualmente, a pena para esse tipo de crime raramente passa de quatro anos, que pode ser substituída por pena de restrição de direito, ou seja, cumprimento fora da penitenciária. Pela proposta, a pena mínima para corrupção passaria a ser de quatro anos de prisão. “Com isso, o corrupto começaria a cumprir pena, no mínimo, no regime semiaberto”, ressaltou o procurador da República Deltan Dallagnol, que participou da elaboração das propostas e atua na Lava Jato.
A intenção do MPF é que a pena para o crime de corrupção seja escalonada, sendo aumentada conforme o valor envolvido na prática ilícita. Quando o crime envolver valores de até R$ 8 milhões, por exemplo, a pena poderia variar de 12 a 25 anos, o que corresponde as previstas nos crimes hediondos.
Acima desse valor, a pena seria a mesma aplicada aos crimes hediondos. “A corrupção mata. É incongruente que você tenha pena para corrupção, um crime que mata milhões [de pessoas], com penas menores do que a praticada nos casos dos crimes hediondos”, frisou Dallagnol. (Agência Brasil)
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