Depois das mudanças nas regras do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a área econômica prepara o terreno
para remodelar outros programas do governo. A reforma nas regras é necessária
para garantir o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas
em 2016, segundo apurou a reportagem. Entre os programas que estão na mira do
governo, está o Ciência Sem Fronteiras. Administrado pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o programa, que concede bolsas
para estudantes brasileiros no exterior, sofrerá um profundo corte no ano que
vem.
A
área econômica quer que as mudanças no Ciência Sem Fronteiras e em outros
programas já possam ser usadas para balizar as previsões de despesas no Projeto
de Lei Orçamentária de 2016, que será encaminhado no final do mês ao Congresso
Nacional pelo Executivo. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec), que financia cursos de educação profissional e tecnológica,
também deverá ser atingido para ganhar mais foco.
Procurado,
o CNPq não quis comentar as mudanças em curso. Informou que o Programa Ciência
sem Fronteiras atingiu a meta inicial prevista, com um total de 101.446 bolsas
concedidas, correspondendo a um investimento total de R$ 6,36 bilhões entre
2011 e 2014. Desse total, R$ 3,42 bilhões somente em 2014.
Os
dados mostram um crescimento vertiginoso das despesas com o programa. Em 2011,
os gastos foram de apenas R$ 108 milhões. O CNPq informou que vê para a segunda
etapa do programa a expectativa de recuperar seu potencial de estimular
fortemente o pós-doutoramento, o doutoramento sanduíche e o professor visitante
estrangeiro e, ao mesmo tempo, em áreas estratégicas para o desenvolvimento do
País, o doutoramento no exterior, nas melhores universidades do mundo.
O
Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento de Gastos Públicos do
Governo Federal (GTAG) tem até o final do mês para apresentar o relatório
final, no qual deverão ser apontados os programas que passarão por
remodelagens. Por causa do calendário estudantil, as mudanças nas regras do
Fies, que permitiram um corte de 32% no subsídio pago pelo governo no
financiamento dos cursos universitários aos estudantes – foram anunciadas antes
da conclusão do relatório final do GTAG.
O
governo ainda não bateu o martelo final e os ministros de cada área dos
programas fazem pressão. Uma reunião da Junta Orçamentária – formada pelos
ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil – deve ocorrer nos próximos
dias. Criado no início do ano pela nova equipe econômica, o GTAG tem a função
de fazer um pente fino nos principais programas do governo governamentais
inclusive os sociais.
Agenda : Com
a crise fiscal, a equipe econômica quer garantir mais eficiência no gasto
público. Na “Agenda de Cooperação Legislativa para o Crescimento”, entregue
pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado Federal, Renan
Calheiros (PMDB-AL), já podem ser percebidas as sinalizações da necessidade de
mudanças. No documento, de seis páginas, Levy destaca a necessidade de
reavaliação dos atuais mecanismos de proteção social na busca da melhoria da
eficiência do gasto.
O
ministro defende a criação de instrumentos para a mediação da efetividade e
eficiência do gasto. Esse levantamento deve atingir também as inúmeras
renúncias fiscais que favorecem diversos agentes econômicos.
No
documento, o ministro afirma que esses programas de proteção social exigem
avaliação “permanente” de sua sustentabilidade e dos resultados obtidos. Dada a
atual carga tributária, a avaliação descrita na agenda é de que é urgente
reforçar a avaliação da qualidade do gasto e escolher as “ações mais
essenciais” dentro de um orçamento determinado, dando segurança fiscal e
eficácia à ação do governo. (Via: Estadão)
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