O Supremo Tribunal Federal (STF)
adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre descriminalização do
porte de drogas para uso próprio. A questão estava prevista para ser julgada
nesta quinta-feira, mas não entrou em pauta. O julgamento sobre as condições
dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão.
A descriminalização
é julgada em função de um recurso da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo que recorreu à Corte alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo
28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar
terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Além disso, os
defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da
intimidade e a liberdade individual.
Para especialistas
em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar
o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante
para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além
de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.
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