A Associação Municipalista de
Pernambuco (AMUPE) promoveu nesta última segunda-feira (18) uma reunião para tirar as
dúvidas dos candidatos e assessores sobre o que é ou não é permitido fazer
durante as campanhas eleitorais.
Ministrada pelo assessor do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Orson Lemos, a palestra foi
mediada pelo presidente da Amupe Luciano Torres. A pauta também foi discutida
pelo advogado Walber Agra e o ex-desembargador do TRE, Roberto Moraes.
Os pontos abordados por Orson
Lemos do TRE-PE para as eleições de 2016 foram: o recadastramento biométrico,
que acarretará em perda de eleitores por conta da mudança no cadastro
eleitoral; as condutas vedadas, que consistem nas proibições para os agentes públicos
determinadas práticas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre
candidatos em pleitos eleitorais e as especificidades das propagandas
eleitorais por meio de banners, cartazes, faixas, etc.
De acordo com o assessor do
TRE-PE, a utilização da internet e dos dispositivos móveis, com destaque aos
recursos do WhatsApp, representará o papel de grande ferramenta de fiscalização
nas eleições de 2016.
“O período eleitoral deste ano
será bastante conturbado, perante todas as mudanças discutidas neste encontro.
Uma recomendação que eu posso dar para os candidatos nesse contexto é de que
não tentem inovar nas suas campanhas. Exemplos do que está permitido para o
candidato são práticas como a panfletagem e a volta da prática de contato
direto com o povo, por meio de comícios, carreatas, dentro dos limites
tratados, que busquem um maior respaldo do eleitor”.
Walber Agra e Roberto Moraes
acrescentaram os pontos discutidos por Orson Lemos, por meio de aspectos
históricos e recomendações para os candidatos. Sobre a reunião, o presidente da
Amupe, Luciano Torres, reforça a importância das pautas discutidas.
“Baseado nas mudanças nas leis
eleitorais, espera-se que neste ano o Brasil tenha as eleições mais
judicializadas, rigorosas e movimentadas na história do país. Por isso, é
fundamental que a Amupe represente um papel de facilitador para debates que
esclareçam e contribuam para um processo eleitoral, que respeite as mudanças
nas leis, além da democracia em si”.
Para mais detalhes sobre as
mudanças nas regras que norteiam as eleições de 2016, confira AQUI a
Cartilha de Eleições Municipais 2016, produzida pela Amupe. (Via: Ascom)
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