O governo federal vai editar um decreto para liberar a doação de armas
pesadas apreendidas no país para as polícias. A intenção é garantir que fuzis e
metralhadoras retirados da clandestinidade possam ser usados pelos órgãos de
Segurança. Hoje, em virtude de regulamentação do Estatuto do Desarmamento, as
armas irregulares são destruídas pelo Exército, mesmo que estejam em condições
adequadas de funcionamento. Embora o propósito seja equipar as corporações
evitando gastos em momento de crise econômica, a mudança é controversa dentro e
fora do governo.
De autoria do Ministério da Justiça, o texto da proposta passou
por várias negociações até ser endossado pelo chefe da Defesa, ministro Raul
Jungmann, que o encaminhará à Presidência da República nos próximos dias.
Ex-presidente da Frente Parlamentar do Controle de Armas na Câmara e um dos
congressistas mais atuantes em prol do Estatuto do Desarmamento e contra a
doação dos objetos apreendidos para as polícias, Jungmann diz que os riscos da
medida foram atenuados com alterações na redação do decreto, para restringir o
rol de armas passíveis de serem doadas.
— As armas que serão efetivamente repassadas para as polícias serão
armas pesadas, o que reduz o risco, porque você não vai estar rompendo o padrão
(das armas adotadas pela polícia), e essas armas são em um número menor, o que
permite o controle e a perícia delas. As armas pequenas ficariam de fora. Por
aí, acho que não tem maiores riscos — disse Jungmann ao GLOBO.
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