Um total de 202 Municípios podem ter o repasse do segundo decêndio do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do
Brasil (RFB), por possuírem irregularidades. A informação é da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN). Em geral, o bloqueio ocorre por atrasos no pagamento
das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores
municipais na tentativa de prevenir a ocorrência de apontamentos, devido ao descumprimento
de preceitos legais como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a
entidade sugere a realização de ações que proporcionem a sustentabilidade de
sua gestão, em especial aquelas voltadas à arrecadação, à tributação e à melhor
administração dos recursos oriundos de transferências constitucionais como o
FPM.
Para tanto, a CNM elaborou Nota Técnica específica sobre os bloqueios,
em que detalha os passos a serem tomados pelo Municípios. A entidade informou a
todos os 202 gestores sobre o possível bloqueio na manhã desta segunda-feira,
16 de janeiro, por meio de mensagens no celular.
A Nota Técnica está disponível em nosso acesso restrito a Municípios
contribuintes. Caso seu Município não tenha o login e a senha, contate a CNM
pelo número (61) 2101-6058.
Acesso à área restrita aqui.
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