As tentativas de deputados e
senadores de anistiar a prática de caixa 2, na realidade, escondem o objetivo
de anistiar a corrupção no país, segundo o procurador da força-tarefa da Lava
Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima.
"O crime de caixa 2 é pouco
processado no Brasil, nem sei por que alguém quer anistiá-lo, já que é
anistiado de fato. Hoje o que se está em discussão no Congresso é a anistia à
corrupção", afirmou Lima nesta terça-feira (11) durante o Fórum
Conformidade nos Negócios, promovido em São Paulo pela Folha de S.Paulo.
O procurador fez eco às declarações
do juiz Sérgio Moro, que disse no sábado (08) que o caixa 2 é uma ameaça à
democracia.
"Caixa 2 subverte a democracia,
dá mais poder a quem se aproxima do empresariado. Deveria ser um crime federal,
na Justiça comum", afirmou Lima.
O advogado e professor da USP
Pierpaolo Bottini também defendeu alterações na lei contra a prática durante o
seminário. "Precisamos criminalizar não só quem recebe, mas também que
paga o caixa 2."
Bottini também defendeu mudanças no
foro privilegiado. "Nenhuma discussão, nenhuma reforma política vai
resolver os problemas do país enquanto não discutimos a prerrogativa de foro.
Temos que trazer os casos para o 1º grau", afirmou.
ACORDOS — Durante
sua fala de abertura no debate, o procurador Lima também disse que o tempo para
empresas que querem fechar acordos com a Lava Jato está acabando.
"Quem chegou primeiro teve um
acordo melhor e quem chegar por último não vai ter acordo nenhum", afirmou.
Segundo ele, a operação mostrou quão
importante ter funcionando nas empresas todos os mecanismos de controle, o
chamado "compliance". "Não adianta ter uma diretoria de
'compliance' no mesmo andar da de pagamentos estruturados", disse em referência
ao departamento da Odebrecht responsável pelo pagamento de propina.
Para Luis Inácio Adams, ex-ministro
da AGU (Advocacia Geral da União), a Lava Jato mostrou que o mecanismo de
controle não deve se ater apenas as empresas privadas.
"Temos que pensar no
'compliance' do Estado. O jeitinho brasileiro é uma forma que a sociedade tem
de lidar com o Estado. Um Estado que é incapaz de responder a uma demanda que
surge da sociedade. Temos que evoluir do Estado sanção para um que esteja a
serviço e cidadão", afirmou.
Adams também falou sobre a
dificuldade de organização dos órgãos responsáveis por fazer acordos com as
empresas envolvidas em corrupção, como o acordo de leniência assinado pela
Odebrecht com o Ministério Público Federal.
"Acho que o sistema contra a
corrupção tem que apontar equilíbrio. Essa dificuldade de diálogo gera uma
incapacidade de gerar soluções, que são simples. Está evoluindo, mas a passo de
tartaruga."
Para o advogado Bottini, a longo
prazo, o sistema atual pode desestimular que empresas façam novos acordos na
Justiça.
"O que eu faço quando meu
sistema de 'compliance' identifica um ato ilícito? A lei defende que eu leve ao
Ministério Público, e aí vira um problema. Porque há muitas previsões sobre
leniência, com a CGU [Controladoria-Geral da União], o Cade [Conselho
Administrativo de Defesa Econômica], a AGU [Advocacia-Geral da União], o TCU
[Tribunal de Contas da União] e o Ministério Público. Isso gera uma brutal
insegurança jurídica." (Via: Folhapress)
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