O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que
cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e
civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de
Pessoa Física (CPF) e título de eleitor em um único documento.
De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a
apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será
emitida pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a outros órgãos para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado
para as eleições. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como
base de identificação o CPF.
Conforme o texto, o documento único será emitido com base na
Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar
informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que
garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e
ao Poder Legislativo.
O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) acatou apenas
uma emenda de redação e, por isso, o texto não precisará retornar para revisão
da Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria segue para sanção do presidente
Michel Temer. (Via: Agência Brasil)
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