A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara
dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6417/16, do deputado Rômulo Gouveia
(PSD-PB), que obriga hospitais e prontos-socorros a encaminhar à polícia, em
até 48 horas, projéteis e outros objetos perfurantes extraídos do corpo das
vítimas.
A proposta alcança entidades públicas e privadas de saúde.
Relator da matéria, o deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) disse que a
medida vai favorecer as investigações da Polícia Judiciária, “um dos pontos
nevrálgicos de toda a persecução penal, refletindo-se tanto na atuação do
Ministério Público e do Poder Judiciário”.
Tramitação na Câmara: A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Via: Agência Câmara de Notícias)
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