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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Justiça acata novas emendas a projetos com impacto na educação


Foram aprovadas nesta quarta (28), pela Comissão de Justiça, três novas alterações a proposições do Poder Executivo que permitem a oferta de escolas em tempo integral no Ensino Fundamental e fomentam parcerias do Governo com prefeituras na área de educação. As matérias já haviam sido aprovadas pelo Plenário, em Primeira Discussão, na última terça (27), e voltarão à pauta na Ordem do Dia desta tarde.

Projeto de Lei (PL) nº 1412/2017 autoriza que municípios sejam beneficiários de serviços e obras contratados pelo Estado para melhorar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental nas cidades. A medida havia sido emendada pela Comissão de Educação, que pretendia que a execução de parte do programa fosse supervisionada pela União dos Dirigentes Municipais de Educação. No entanto, alteração mais recente proposta pelo presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), restaurou o texto original nesse ponto.

Outra mudança ao projeto acatada pelo colegiado torna mais restritas as ações a serem desenvolvidas no âmbito da Educação Infantil e dos anos finais do Ensino Fundamental. Por iniciativa da presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT), os projetos destinados a esses eixos deverão estar voltados à requalificação de espaços educacionais.

Já o PL nº 1410/2017, que tramita nos termos do Substitutivo nº 01, estende o Programa de Educação Integral ao ensino do 1º ao 9º ano. Também por proposta de Teresa Leitão, pode ser retirada do texto a obrigatoriedade de que gestores escolares de estabelecimentos em tempo integral trabalhem em regime de dedicação exclusiva.

As alterações aos PLs podem ser revistas pelo Plenário. Relator das novas mudanças na Comissão de Justiça, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) frisou que o parecer pela aprovação se restringiu à constitucionalidade das proposições. “O mérito ainda será discutido”, sinalizou. Antes da manifestação do relator, Waldemar Borges já havia apontado que “não haverá obstáculo ao debate”, porém, quanto ao mérito, se posicionará contra as emendas apresentadas, seguindo orientações da Secretaria de Educação.

Novo Plenário – O colegiado também aprovou, por unanimidade o Projeto de Resolução nº 1393/2017, que denomina “Governador Eduardo Campos” o novo Plenário da Alepe. O espaço faz parte do edifício Miguel Arraes de Alencar, que está sendo construído na Rua da União, próximo à atual sede da Assembleia, e que será inaugurado nesta quinta (29). O imóvel histórico da Alepe, na Rua da Aurora, continua a se chamar Palácio Joaquim Nabuco e passará a funcionar como museu após reforma. (Via: Alepe)

Blog: O Povo com a Notícia