O ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso
da defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o
pedido de prisão contra ele, apresentado pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), seja apreciado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.
O advogado de Aécio, Alberto Toron, alegava que a análise do
pedido de prisão é uma questão “da mais alta relevância e gravidade” e,
portanto, deveria ser remetida ao plenário. Já Marco Aurélio entendeu que “o
desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente” para este deslocamento
e manteve sua decisão anterior.
Na semana passada, Marco Aurélio afirmou que o recurso da PGR
reforçando o pedido de prisão de Aécio será analisado na próxima terça-feira
pela Primeira Turma – formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa
Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Há menos de uma semana, esta
mesma composição negou o pedido de liberdade de Andrea Neves, irmã do tucano,
presa desde o dia 18 de maio pela Operação Patmos. O placar foi apertado e
terminou em 3 a 2. Barroso, Rosa e Fux votaram pela manutenção da prisão,
enquanto Marco Aurélio e Alexandre se manifestaram pela revogação da medida.
Pedido de prisão: Relator da Lava Jato na Corte, o
ministro Edson Fachin inicialmente negou o pedido de prisão feito pela PGR e
determinou apenas o afastamento de Aécio do mandato parlamentar. O tucano é
acusado de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no
valor de 2 milhões de reais da JBS. A PGR, no entanto, insistiu no pedido e o
recurso foi sorteado para análise de Marco Aurélio.
A defesa do senador afastado
alega inexistência de crime inafiançável por parte do tucano, ao rebater o
segundo pedido de prisão feito pela PGR. “A menos que rompamos de vez com os
princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de
prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração”, diz a defesa de
Aécio.
Mandato: A Primeira Turma do STF também
deve examinar na próxima semana recurso da defesa de Aécio para que ele retorne
ao exercício do mandato de senador. (Via: Estadão Conteúdo)
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