O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) concluiu
a primeira
das quatro sessões que
definirão, nesta semana, se a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB) na
eleição de 2014 será cassada por abuso de poder econômico e político. A sessão
desta terça-feira começou às 19h, com a leitura de um resumo da ação até o
momento pelo relator, ministro Herman Benjamin,
à qual se seguiram as manifestações das defesas do PSDB, autor da ação, e de
Dilma e Temer.
Ao final do dia de julgamento no TSE, foram negadas quatro
questões preliminares dos advogados da ex-presidente. O mais importante dos
questionamentos, no entanto, apresentado pelos defensores da petista e do
peemedebista, será decidido na sessão desta quarta-feira: a inclusão ou não das
delações premiadas da Odebrecht e do casal de
marqueteiros João Santana e Mônica Moura nos autos considerados no
julgamento.
Foi este um dos pontos centrais
das sustentações orais de Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff, e de
Marcus Vinícius Coelho e Gustavo Bonini Guedes, que defendem Michel Temer. Os
três pedem que as delações premiadas sejam descartadas como provas por
supostamente “alargarem” o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB contra a
chapa reeleita em 2014.
No recurso apresentado pelos tucanos para pedir a cassação da
chapa, os argumentos de abuso de poder econômico e político envolviam temas
como o uso de palácios, a ocultação de dados econômico-sociais negativos e a
realização de comícios supostamente irregulares. Na época, o partido anexou ao
processo apenas os depoimentos de dois dos primeiros delatores da Lava Jato, o
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Nenhum
dos dois, porém, relatou repasses irregulares da Petrobras à campanha de Dilma
e Temer em 2014. Paulo Roberto Costa deixou a petroleira em 2012.
Para o advogado de Dilma, que dividiu sua fala entre
“pré-Odebrecht” e “pós-Odebrecht”, um “novo processo” foi aberto a partir das
delações de executivos da empreiteira. Caetano alega que os depoimentos da
Odebrecht, além das colaborações premiadas de Santana e Mônica, “extrapolam os
fatos da ação proposta e devem ser desconsiderados”.
Ex-presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Furtado Coelho disse que “estamos diante de uma
matéria clara de alargamento da causa”, enquanto Bonini Guedes afirmou que “se
forem aceitas provas não alegadas na inicial, será uma mensagem a toda Justiça
Eleitoral em todas as instâncias, que passarão a aceitar provas fora da
inicial”. A respeito da delação da empreiteira, Gustavo Guedes ainda declarou
que “não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta da história da
corrupção no Brasil”.
Em sua manifestação, o
vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino reforçou seu pedido pela cassação
da chapa e disse, a respeito das delações premiadas, que “parece estar havendo
uma confusão entre o que seria fato novo e provas que foram detectadas em
relação aos fatos detalhados no processo judicial”. “Não há alargamento [do
objeto da ação]”, completou. Os advogados do PSDB, José Eduardo Alckmin e
Flávio Costa Pereira, também defenderam a validade das colaborações como prova.
Separação da chapa: Unidas contra o aproveitamento
das provas das delações da Odebrecht e na negação de irregularidades na
contratação de gráficas pela chapa Dilma-Temer, as defesas da petista e do
peemedebista estão em lados opostos em relação à separação da chapa no
julgamento.
O advogado de Dilma Rousseff
disse que a “prestação de contas é única” e que Temer, como integrante da chapa
de Dilma, não pode tentar separar seu destino do dela. “Se entrarmos no site do
TSE e pedirmos prestação de contas de Michel Temer, não vamos encontrar. Vamos
encontrar que não foi prestado. Claro que não foi. A prestação é única, foi prestada
junto com Dilma, [com] assinatura de Dilma, Michel e Edinho Silva, que foi o
único tesoureiro. Aquilo que a Constituição uniu não cabe ao candidato a vice
desunir”, afirmou o advogado de Dilma.
Flávio Caeteno concluiu
argumentando que “se Michel Temer quisesse votar apenas em si próprio, ele iria
à urna apertaria o 13 e votaria em Dilma Rousseff também”.
Já Bonini Guedes ponderou que a
Constituição prevê a “individualização da pena” e que a separação não
contrariaria a jurisprudência do TSE, que já julgou chapas de governadores e
vice-governadores conjuntamente.
A sessão foi encerrada cerca de três horas após seu início.
Os ministros do TSE voltarão ao julgamento da chapa Dilma-Temer nesta
quarta-feira, às 9h. Na quinta-feira, duas sessões estão previstas, uma às 9h e
outra às 19h.
‘TSE cassa aqueles que vão contra democracia’
Depois de ler questões preliminares a seu voto, em que pediu
por reforma política “abrangente e corajosa”, o relator da ação, Herman
Benjamin, ouviu de Gilmar Mendes, presidente do TSE, que cassar chapas
presidenciais não deve se tornar “fato comezinho” na Corte eleitoral.
Benjamin respondeu que “ditaduras cassavam e cassam quem
defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”. Em sua
réplica, Gilmar ressaltou que “de qualquer forma, nós temos que ser moderados
nos pressupostos de cassação, até porque essa é uma intervenção indevida no
processo democrático eleitoral e nós temos que ser realmente cuidadosos”. (Via: Veja)
Blog: O Povo com a Notícia