O ministro Dias Toffoli negou pedido de liminar que pretendia suspender
a PEC da Vaquejada. O pedido, feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa
Animal, queria que Toffoli também entregasse à relatoria do caso em favor do
colega Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contra a vaquejada. Conforme a
coluna Radar Online, da revista Veja, Toffoli explicou, na decisão, que o caso
anterior tratava de lei estadual, não de emenda à constituição e, por isso, a
regra processual não o obriga a declinar competência.
Ainda segundo a coluna, uma outra associação, a Brasileira de Criadores
de Cavalo Quarto de Milha, pediu ingresso como amicus curiae na ação em que o
STF deve decidir sobre a constitucionalidade da PEC. Eles querem mostrar que a
nova legislação protege todos os esportes equestres, como hipismo e equitação,
não só a vaquejada.
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