O presidente do Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva,
encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),
Guilherme Uchôa (PDT), um projeto de lei que irá dispensar os eleitores que
trabalham como mesários voluntários nas eleições de 2016 do pagamento da taxa
de inscrição de concurso público.
A medida tem por objetivo estimular a participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com a Justiça Eleitoral na condição de membro das mesas receptoras de votos e de justificativas, e sendo recompensado pela dedicação aos trabalhos eleitorais.
A medida tem por objetivo estimular a participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com a Justiça Eleitoral na condição de membro das mesas receptoras de votos e de justificativas, e sendo recompensado pela dedicação aos trabalhos eleitorais.
De acordo com a
proposta, a isenção se dará em concursos públicos realizados pela Administração
Pública Direta e Indireta, autarquias, fundações públicas e demais entidades
mantidas pelo Poder Público do Estado.
Além de Pernambuco, outros estados já se posicionaram a favor dessa pauta, a exemplo de Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e o Distrito Federal. (Via: Blog da Folha PE)
Além de Pernambuco, outros estados já se posicionaram a favor dessa pauta, a exemplo de Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e o Distrito Federal. (Via: Blog da Folha PE)
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