O
governo não conseguiu reverter o adiamento da reoneração da folha de pagamento na comissão mista que analisa a medida
provisória no Congresso. A votação do relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP) foi concluída nesta quarta-feira
e manteve o adiamento do fim da desoneração para 2018.
Com a reoneração entrando em
vigor apenas em janeiro do próximo ano, o Tesouro Nacional perderá um reforço
de cerca de 2 bilhões de reais nas contas deste ano. Segundo a Receita Federal,
o impacto na arrecadação seria em torno de 400 milhões de reais por mês com a
mudança de tributação.
O texto-base do relatório de
Sandoval foi aprovado na semana passada com o adiamento da reoneração de 1º de
julho deste ano para 1º de janeiro de 2018. Até terça-feira, havia um acordo
para a aprovação de um destaque da senadora Ana Amélia (PP-RS) que alterava o
início da validade da medida para a data da conversão da MP em lei, mas esse
pedido foi retirado hoje pela parlamentar.
“O adiamento da vigência era algo
sagrado. Não podemos penalizar as empresas no meio do exercício fiscal. Com
certeza houve bastante pressão dos setores pela retirada desse destaque”,
comentou Sandoval.
O governo, no entanto, deve
insistir em manter a vigência neste ano durante a votação da MP no plenário da
Câmara.
Os demais destaques aprovados
nesta quarta tiveram objetivo de livrar determinados setores da reoneração da
folha de pagamentos. As empresas de comunicação, de transporte de passageiros e
da construção civil já haviam sido poupadas pela equipe econômica.
O relator incluiu então exceções
para as indústrias estratégicas de Defesa e para as fábricas de vestuário e
calçados, bem como seus insumos: couros, grampos, rebites e fechos. Nesta
quarta, foram aprovados destaques que beneficiam o setores de transporte
rodoviário de cargas e as indústrias de ônibus e carrocerias de ônibus e de
bens de capital mecânicos.
A pedido do governo, porém, o
relator separou no texto cada um dos setores beneficiados. Na prática, isso
permitirá ao presidente Michel Temer vetar determinados setores e manter outros
com a desoneração.
Recurso
O governo enviou em março ao
Congresso Nacional a medida provisória acabando com a desoneração da folha
criada em 2011 e ampliada nos anos seguintes para diversos setores da economia.
Em busca de recursos para fechar as contas deste e do próximo ano, a equipe
econômica determinou que esses setores voltem a recolher a contribuição previdenciária
sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento.
Durante a tramitação da MP, quase
90 emendas foram apresentadas por deputados e senadores para tentarem poupar os
mais variados setores da medida, mantendo a desoneração indefinidamente. Os setores
que não foram beneficiados também devem apresentar novos destaques a essas
emendas no plenário da Câmara. O principal argumento das empresas é que, com o
fim de desoneração, a recuperação do emprego nesses setores ficará
comprometida.
A expectativa do governo é que a
MP possa ser aprovada na próxima semana pelos plenários da Câmara e do Senado.
Considerando o recesso dos parlamentares, o prazo para que o texto seja votada
no Congresso se encerra em 10 de agosto. Caso a medida não seja aprovada pelas
duas Casas, ela perderá validade. (Via: Conteúdo Estadão)
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