A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC
77/03) volta a se reunir nesta terça-feira (15) para concluir a votação de
mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião está
marcada para as 14h30, em plenário a definir. A ideia é que as propostas que
podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo
pelo Plenário.
Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados
federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado
"distritão", e o financiamento público de campanhas.
O relator da proposta lamentou as alterações feitas e aprovadas em seu
texto. Inicialmente, Candido previu a manutenção do sistema proporcional, que
leva em conta tanto os votos individuais dos candidatos como os votos totais do
partido para determinar os vencedores, em 2018 e 2020, e também um sistema
distrital misto em 2022, com votos para os partidos em listas fechadas e votos
majoritários em distritos menores que os atuais estados.
O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), avalia
que o "distritão" foi a solução encontrada para se chegar ao sistema
misto em 2022. "Ficou sempre colocado que o ‘distritão’ era a opção que
diminui os custos de campanha e ao longo do processo foi amplamente debatido.
Não podemos ficar no debate infrutífero, discurso tem pra tudo, não teve
acordo, foi-se ao voto e aprovou-se o distritão."
Fundo eleitoral: Vicente Candido também afirmou preferir um fundo eleitoral menor do que
o aprovado pela comissão, que vai contar com 0,5% das receitas correntes
líquidas do orçamento, cerca de R$ 3,5 bilhões. "Espero que a partir de
2020, a gente reveja o valor desse fundo com um sistema eleitoral barato. É
isso que se precisa fazer. O Congresso Nacional precisa ousar. Precisa ter
ousadia e estar linkado com o sentimento da população, senão o encontro nas
urnas pode custar caro para os congressistas de hoje."
O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), avalia que o
Congresso precisa enfrentar o assunto. "Não é pauta de governo, é uma
pauta do Legislativo. E nós temos que fazer um debate amplo e transparente com
a sociedade brasileira. A maioria da população é contrária ao financiamento
público, e nós sabemos disso, mas queremos discutir isso pedagogicamente com a
sociedade. Nós preferimos o financiamento com regras, com fiscalização, com
transparência, do que este modelo falido, que encobre o caixa 2, encobre a
corrupção, encobre tudo."
O vice-líder do PMDB deputado Mauro Pereira (RS) acredita que não serão
votações fáceis. "O fundo está sendo debatido entre os líderes, na base,
nos grupos de deputados, mas não existe um consenso ainda. Os recursos para
financiar campanhas são muito altos e, neste momento de crise brasileira, vai
ter um debate muito grande sobre isso aqui na Casa. Tem muito deputado que não
está concordando."
Alterações: Faltam ser votadas três sugestões de mudança no texto para concluir a
votação da proposta na comissão, que depois segue para dois turnos de votação
em Plenário.
Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os
candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem
figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022.
Os outros dois destaques referem-se à possibilidade de o suplente de
senador ser o candidato a deputado federal “mais votado do mesmo partido ou
coligação na circunscrição do titular do mandato”.
Coligações: Além dessa proposta, outra que proíbe as coligações partidárias nas
eleições para o Legislativo (PEC 282/16) também pode ser votada em comissão
especial.
O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) impõe regras para que os
partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no
rádio e na TV.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a Reforma Política
ainda neste mês, mas criticou a criação de um fundo para custear as campanhas
eleitorais.
A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por
dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. (Via: Agência Brasil)
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