Acolhendo nova manifestação da Procuradoria-Geral da
República (PGR), o ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal
(STF), arquivou as citações feitas por delatores da Odebrecht à
senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
e aos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
e Roberto Freire (PPS-SP),
ex-ministro da Cultura, de que teriam recebido recursos não contabilizados para
campanhas eleitorais.
O motivo é a prescrição da punição, ou seja, a
impossibilidade de condenar os investigados devido a prazos processuais.
Considerando que a pena máxima prevista no delito sob suspeita, o caixa 2
eleitoral, é de 5 anos, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o
tempo cai para a metade, 6 anos, porque os parlamentares têm mais de 70 anos.
Como os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido até 2010, não é
possível puni-los a partir de 2017.
Foi
a PGR quem pediu a abertura de inquéritos contra os parlamentares em março, mas
o próprio ministro Fachin havia apontado a possibilidade de prescrição. Quase
quatro meses depois, a PGR se manifestou neste sentido e o ministro concordou.
Procurado pela reportagem, Jarbas
Vasconcelos comemorou a decisão e disse que ela foi tomada rápido. “O ministro
Fachin seguiu o caminho lógico e natural. Eu não tenho nem o que dizer, não vou
exaltar o despacho, porque não tem sentido. Foi uma decisão rápida, ao
contrário do que normalmente pratica a Justiça. Quando a gente ficava pendente
de alguma coisa, fica pendurado”, disse.
“Para mim, a coisa era tão clara, transparente, fácil, que em
momento algum me levou à inquietação ou chateação. Ia ser resolvido mais cedo
ou mais tarde. Foi mais cedo, então pra mim foi ótimo”, disse o deputado. O
deputado e ex-ministro da Cultura Roberto Freire afirmou que recebe com
tranquilidade. “Era o esperado. Não tenho o que comentar. Não há o que se
discutir”, disse. A assessoria de imprensa de Marta Suplicy foi contatada e até
a edição deste texto não respondeu.
PGR analisará sobre marido de Marta
No caso dos dois deputados, o inquérito será arquivado. Já o
inquérito da senadora segue com possibilidade de ser aberto quanto ao outro
nome que a PGR havia pedido para investigar, Márcio Toledo, marido de Marta
Suplicy.
“Sendo o pedido de inquérito também direcionado a outro
investigado, Márcio Toledo, antes do arquivamento definitivo dos autos
determino nova vista à Procuradoria-Geral da República para, em 3 (três) dias,
requerer o que de direto”, determinou Fachin.
O caso que delatores da Odebrecht narraram sobre Marta
Suplicy e Márcio Toledo foi o de pagamento de vantagens não contabilizadas no
âmbito de campanhas eleitorais da política, no ano de 2008, à Prefeitura
Municipal de São Paulo e, no ano de 2010, ao Senado Federal.
Esses repasses teriam sido efetuados a pedido de Toledo,
arrecadador das campanhas da parlamentar, e foram nos valores, respectivos, de
550.000 reais e 500.000 reais. As doações seriam implementadas por meio do
Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. (Via: Estadão)
Blog: O Povo com a Notícia