Fazer concurso público em Pernambuco,
além da dura rotina de estudos típica de qualquer certame, também tem exigido
perseverança dos candidatos para enfrentar problemas de ordem
burocrática. Os impasses vão da existência de aprovados que não são chamados
até a ocupação de vagas que deveriam ser de servidores efetivos por
funcionários temporários ou terceirizados. Os casos estão na mira do Ministério
Público Estadual (MPPE), que, de 2013 até agora, já abriu 26 procedimentos
para apurar ou até judicializar irregularidades identificadas em seleções em
todo o Estado.
Uma lista do Centro
de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Patrimônio Público do
MPPE indica que foram abertos sete inquéritos civis referentes ao provimento de
cargos no Recife, em Olinda, em São Lourenço da Mata e em Garanhuns, a maioria
para investigar por que o poder público mantém pessoas desempenhando funções
para as quais há aprovados em concurso público que ainda não foram chamados.
Mais rigorosas por envolverem a Justiça, inclusive com possibilidade de pedido
de liminar, as ações civis públicas também foram usadas por promotores na
tentativa de corrigir as distorções em processos seletivos. Foram três até
agora.
Já os outros casos foram alvos de
recomendações e termos de ajustamento de conduta (TAC) e envolvem desde
prefeituras do Interior a órgãos ligados ao Governo do Estado, como Lafepe e
Hemope. “Vemos casos de não realização de concurso, de processos com vícios,
feitos por empresas inidôneas e sem expertise, e ainda o poder público
contratando determinadas empresas que fazem concurso para beneficiar algum
interessado. [Essas ocorrências] são uma constante”, diz o coordenador do Caop
Patrimônio Público, promotor Maviael Souza, esclarecendo em que situações pode
haver contratações temporárias.
“Servidores afastam-se por doença, aposentam-se, e, por vezes, há uma vacância em quantidade tal que, economicamente, não viabilizaria um concurso público. Mas é algo excepcional, para atender uma necessidade até que haja um concurso. Essa vaga deve ser provida por um certame, e não por contratos outros”, alerta.
É o que deveria estar acontecendo no metrô do Recife, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Num concurso em 2014, 157 pessoas foram classificadas para o cargo de assistente operacional de segurança metroviária, mas só 21 fizeram testes psicólogicos e físicos (etapas após a prova escrita) e nenhuma foi convocada. No lugar delas, estão trabalhando 300 seguranças de uma empresa terceirizada, que, segundo o MPT, teve o contrato renovado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) mesmo após a realização do certame.
O caso motivou uma ação civil pública da procuradora do Trabalho Débora Tito. O pedido é para que a Justiça determine multa diária de até R$ 50 mil caso o impasse não seja resolvido. “O sindicato já vem alertando sobre esse problema há algum tempo. O sistema tem um grande deficit de profissionais na segurança”, diz o diretor de comunicação do Sindicato dos Metroviários, Levi Arruda.
Em nota, a CBTU Recife informou que já foi notificada da ação e que analisa o teor da demanda. A empresa disse ainda que só vai se pronunciar oficialmente após a finalização de sua defesa e envio da resposta à Justiça do Trabalho. (Via: Folha PE)
“Servidores afastam-se por doença, aposentam-se, e, por vezes, há uma vacância em quantidade tal que, economicamente, não viabilizaria um concurso público. Mas é algo excepcional, para atender uma necessidade até que haja um concurso. Essa vaga deve ser provida por um certame, e não por contratos outros”, alerta.
É o que deveria estar acontecendo no metrô do Recife, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Num concurso em 2014, 157 pessoas foram classificadas para o cargo de assistente operacional de segurança metroviária, mas só 21 fizeram testes psicólogicos e físicos (etapas após a prova escrita) e nenhuma foi convocada. No lugar delas, estão trabalhando 300 seguranças de uma empresa terceirizada, que, segundo o MPT, teve o contrato renovado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) mesmo após a realização do certame.
O caso motivou uma ação civil pública da procuradora do Trabalho Débora Tito. O pedido é para que a Justiça determine multa diária de até R$ 50 mil caso o impasse não seja resolvido. “O sindicato já vem alertando sobre esse problema há algum tempo. O sistema tem um grande deficit de profissionais na segurança”, diz o diretor de comunicação do Sindicato dos Metroviários, Levi Arruda.
Em nota, a CBTU Recife informou que já foi notificada da ação e que analisa o teor da demanda. A empresa disse ainda que só vai se pronunciar oficialmente após a finalização de sua defesa e envio da resposta à Justiça do Trabalho. (Via: Folha PE)
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