A Câmara dos Deputados deve
votar nesta terça-feira o relatório da reforma política elaborado pelo deputado Vicente Cândido
(PT-SP). Os dois pontos mais controversos do texto são a
criação de um fundo público para financiamento de campanha e a mudança de
sistema eleitoral. A comissão especial constituída para discutir esses projetos
se reunirá a partir das 14h30. Apesar de o tema ser polêmico e suscitar grandes
debates, os parlamentares têm pressa para emplacar as novas regras porque elas
só podem vigorar nas eleições de 2018 se
forem aprovadas pela Câmara e o Senado até o fim de setembro.
Com o aval de políticos de diferentes partidos, Cândido
propõe a formação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia
(FFD), que patrocinaria campanhas com verbas públicas. Caso seja aprovado a
tempo, o fundo deve receber 3,5 bilhões de reais dos cofres do estado. Mas há a
expectativa de que essa cifra aumente para 6 bilhões de reais, o gasto total da
eleição de 2014. Esse dinheiro se somaria aos 820 milhões de reais repassados
anualmente ao Fundo Partidário.
O financiamento público de campanha é um tema bastante
sensível aos políticos, que viram a arrecadação cair drasticamente na eleição
de 2016 em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato,
que desvendou um megaesquema de corrupção baseado em pagamento de propina por
meio de doação eleitoral de empresas. Desde 2015, também está proibida a
contribuição de pessoa jurídica conforme decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Em relação à mudança na forma
escolher os representantes do Legislativo, o texto de Cândido propõe a
instituição do sistema distrital misto, no qual o
eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito, como voto majoritário, e
outra no partido, como voto proporcional. Essa proposta tem o apoio do
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
que na semana passada, logo após o plenário da Câmara decidir barrar a denúncia
contra o presidente Michel Temer (PMDB), anunciou que a
prioridade seria a reforma política.
Os deputados, sobretudo do PMDB,
no entanto, querem emplacar um outro tipo de sistema eleitoral no qual os mais
votados são eleitos, o chamado distritão.
Para isso, eles devem apresentar um relatório paralelo na comissão. Esta ideia
é capitaneada pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e tem o apoio de
outros integrantes da comissão, como a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e o
líder do PP na Câmara, Arthur Lira.
Pelo sistema atual, o
proporcional, o candidato eleito não é necessariamente o mais votado. Antes, é
preciso calcular com base no chamado quociente eleitoral o número de cadeiras
no Parlamento ao qual cada partido ou coligação tem direito. Dentro desse
número fechado de vagas, é eleito o parlamentar mais votado.
Confira os outros pontos da reforma política em discussão:
Vices e suplentes
Fim do cargo de vice para
presidente, governador e prefeito. O vice passaria a ser definido pela linha
sucessória com base no que prevê a Constituição — assumiria primeiro o chefe do
Legislativo e, depois, o do Judiciário.
Reduz de dois para um o número de
suplentes de senador.
Vacância apenas no último mandato
levaria à eleição indireta – pelas regras atuais, vale para os dois últimos
anos de mandato.
Mandato para o Judiciário
Institui mandato de dez anos para
os membros de tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de
Contas da União (TCU), escolhidos por indicação política.
Ampliação do quórum para escolha
de ministros do STF de 41 (maioria absoluta) para 49 (três quintos) senadores.
Participação feminina
Aumento da participação feminina
de 10% para 30% na propaganda política de rádio e TV.
Destinação de 5% do Fundo
Partidário para campanhas de candidatas.
Fidelidade Partidária
Janela partidária que permite a
troca de partidos por 30 dias no mês de março de cada fim de mandato.
Propaganda eleitoral
Permite propaganda eleitoral paga
na internet.
Propaganda na internet deve
obedecer ao limite de 5% do teto de gastos para o respectivo cargo ou 2 milhões
de reais.
Autoriza a propaganda eleitoral
por telemarketing entre 9 e 20 horas, de segunda-feira a sábado.
Multas eleitorais
Partidos e candidatos podem
parcelar multas eleitorais em até 60 meses.
Teto de gastos
Define um teto de gastos para
cada cargo, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral. Pessoa
física poderia financiar até 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do
último ano ou 10.000 reais.
Proíbe o autofinanciamento de
candidatos a cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador).
Limita o autofinanciamento
financiamento para cargos proporcionais (deputados e vereadores) de até 5% do
valor da campanha.
Federação de partidos
Fim das coligações partidárias
nas eleições para deputados e vereadores.
Democracia direta
Realização de recall para revogar
mandato de presidente, governador, prefeito e senador.
Assinaturas eletrônicas para
projetos de iniciativa popular.
Proposta de plebiscito e
referendo pode ser apresentada por qualquer parlamentar, sem o atual apoio de
um terço dos pares, pelo presidente da república ou petição popular.
Assinatura eletrônica de eleitor
para pedir criação de partido.
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Veja