As votações que tratam da redução
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene
e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime
imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana.
O projeto que reduz a alíquota do
ICMS sobre o querosene, barateando o combustível de aviação, esteve na pauta na
última semana, mas não chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é
de que os líderes decidam por sua votação na próxima terça-feira (08).
A PEC que torna o estupro
imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas
por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em
primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a
Câmara dos Deputados.
Além da pauta do plenário, a Comissão
Parlamentar de Inquérito da Previdência retomará os trabalhos a partir desta
segunda-feira (07), com audiência pública para ouvir representantes de delegados
das polícias Civil e Federal, além de entidades que representam aposentados e
pensionistas.
A Comissão de Direitos Humanos também
vai promover debates sobre previdência, com foco nas contribuições, na próxima
quarta-feira (09). Os membros da comissão querem se antecipar ao debate da
reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e
pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, entre
outros. (Via: Agência Brasil)
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