O sistema carcerário brasileiro
conta, atualmente, com cerca de 660 mil detentos. Mas há apenas 401 mil vagas.
A superlotação, considerada um dos fatores que impedem o controle do Estado
sobre os presos nas unidades, foi um dos temas discutidos em audiência pública
na Comissão Especial do Sistema Penitenciário da Câmara dos Deputados, em
Brasília.
“O sistema carcerário brasileiro é doente e mata”, afirmou Rogério
Nascimento, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o
conselheiro, do total de detentos no sistema prisional do País, 243 mil são
provisórios (sem condenação), 296 mil do regime fechado, 105 mil do semiaberto
e cerca de 9 mil do aberto.
Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), há cerca de 30
mil detentos em Pernambuco. Mas, somadas, só há pouco mais de 10 mil vagas nas
unidades. O sistema carcerário do Estado é um dos mais superlotados do País,
mas podia ser ainda pior. Levantamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco
aponta que 40%
dos presos em flagrante não vão para a cadeia.
PROVISÓRIOS: Nascimento destacou que, por uma prioridade estabelecida pela presidente
do CNJ, ministra Cármen Lúcia, o Conselho desenvolve o projeto “Choque de
Justiça”, criado para regularizar a situação de presos sem condenação e evitar
o agravamento do quadro de superlotação dos presídios.
Entre as ações do programa, o conselheiro falou sobre a iniciativa desenvolvida,
entre janeiro e abril, para reavaliar a situação dos presos provisórios. “Da
reanálise de cerca de 150 mil processos, chegou-se a um número de 76% de
prisões mantidas. Isso mostra que, mesmo com um esforço concentrado, não
produziu um impacto significativo, direto e imediato na abertura de vagas. ”
MORTES: O grau de letalidade do sistema carcerário foi outro tema debatido. O
conselheiro afirmou que, entre os presos, a expectativa de vida é menor,
enquanto o índice de mortalidade é inúmeras vezes mais alto do que para
restante dos brasileiros. O fato se explica, entre outros fatores, pelo risco
aumentado dessa população de contrair doenças graves, como HIV e tuberculose.
“O cárcere brasileiro não assegura o direito à vida”, resumiu Rogério Nascimento.
“É preciso pensar o problema do sistema carcerário junto com o problema da
segurança pública. Precisamos escolher se queremos que ele (preso) volte pior
ou melhor do que quando entrou. Nós estamos entregando de volta à sociedade
brasileira alguém mais infeliz, mais revoltado e, portanto, mais propenso a
voltar a delinquir. Um sistema penitenciário mais humano reduz a
criminalidade”. (Via: Agência CNJ de Notícias - Foto JC Online)
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