Depois de meses de discussões e
polêmicas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por ampla margem na
noite desta terça-feira (19) a proposta de mudança do atual sistema de eleição
dos deputados e vereadores, um dos pilares da atual reforma política. Foram
apenas 205 votos a favor e 238 contra. Por se tratar de uma emenda à
Constituição, era preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.
Segundo a Folha, o resultado reforça a tendência de que o Congresso,
que já discutia uma reforma superficial e criticada por vários especialistas,
não aprove nenhuma alteração no sistema eleitoral. A PEC pretendia alterar
o atual modelo, o "proporcional", para o "distritão" em
2018 e 2020 e, a partir de 2022, o distrital-misto.
No atual sistema (proporcional), as cadeiras são distribuídas com base em
um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou
coligação. Com isso, é comum o eleitor votar em uma sigla e ajudar a
eleger candidatos de outras, eventualmente coligadas.
No "distritão", são eleitos os mais votados. Os votos dados aos
não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe
voto em legenda. Já o distrital misto reserva metade das cadeiras para os
mais votado em cada distrito (o Estado - ou cidade, no caso da eleição para
vereadores - é dividido em distritos) e a outra metade para o sistema
proporcional (votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos).
A Câmara já havia rejeitado o "distritão" em 2015, mas fez nova
tentativa sob o argumento de que o modelo barateia as campanhas. Em 2015, o
Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas, até então as principais fontes
de financiamento dos políticos, continuassem a fazer doações às
campanhas. O plenário tentou votar ainda nesta terça outro capítulo da
reforma política, a que acaba com as coligações irrestritas para a eleição do
Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas
urnas.
Mas não houve entendimento e nova tentativa ficou para esta quarta (20). Vários
deputados afirmaram, porém, que não há acordo e que nada deve ser
aprovado. Outra das propostas que pode ir a voto é o que cria um novo
fundo público para financiamento das campanhas políticas. Para valer nas
eleições de 2018, qualquer alteração tem que ser aprovada até o início de
outubro.
VEJA A DIFERENÇA ENTRE O ATUAL SISTEMA ELEITORAL E OS SISTEMAS QUE ERAM
PROPOSTOS
Proporcional: É
o que vigora nas eleições para deputados e vereadores. As cadeiras são
distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos
candidatos do partido ou coligação (eleitos e não-eleitos), além do voto na
legenda.
Distritão: São eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e
aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda.
Distrital
misto: Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado
em cada distrito (o Estado - ou cidade, no caso da eleição para vereadores- é
dividido em distritos). A outra metade, pelo sistema proporcional: votação em
lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos.
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