A Câmara não conseguiu reunir o
mínimo de 51 dos 513 deputados na manhã desta sexta-feira (22) e, com isso, foi
adiada para a semana que vem a leitura em plenário da segunda denúncia da Procuradoria-Geral
da República contra o presidente Michel Temer.
Até as 9h30, prazo limite para que o quorum fosse atingido e a reunião
fosse iniciada, apenas os deputados JHC (PSB-AL) e Celso Jacob (PMDB-RJ)
compareceram à Câmara. Esse último é obrigado a ir trabalhar como condição para deixar a prisão.
Jacob foi preso em 6 de junho por decisão da 1ª Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal), que o condenou a sete anos e dois meses de prisão por
falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação em 2002 para
construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios (RJ).
Com a falta de deputados nesta sexta em Brasília, a segunda denúncia
contra Temer pode começar a tramitar na segunda (25), caso haja quorum, ou na
terça (26).
O presidente é acusado de organização criminosa o obstrução da Justiça.
Após ser lida em plenário ela é despachada para a Comissão de Constituição
e Justiça, para parecer. No mesmo dia Temer é notificado e tem prazo de dez
sessões para apresentar sua defesa.
Após a decisão da CCJ, o caso segue para o plenário. Para que o Supremo
Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia, é preciso o voto de
pelo menos 342 dos 513 deputados.
Na primeira denúncia, a Câmara sustou a tramitação do caso com o voto de
263 deputados. Outros 227 foram favoráveis à investigação. (Via: Folhapress)
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