O presidente Michel Temer assinou
neste sábado (21) um decreto que permite descontos de até 60% nas multas
ambientais. O valor restante é transformado em investimentos para recuperação
de florestas. Ambientalistas temem que a medida possa atender interesses
ruralistas.
Segundo Marcelo Cruz, ministro substituto do Meio Ambiente, a expectativa
é que o decreto ajude a levantar R$ 4,6 bilhões para a pasta. O deputado
federal Sarney Filho, licenciado do cargo de ministro do Meio Ambiente, esteve
em Miranda (MS), junto a Temer para a assinatura do decreto, e explicou as
diretrizes de uso dos recursos.
O primeiro edital deve contemplar projetos das bacia dos rios São
Francisco e do Paranaíba. O objetivo, segundo ele, é implantar medidas de
conservação e recuperação de áreas como as microbacias que alimentam o rio São
Francisco.
"Queremos plantar árvores para colher água", afirmou Suely
Araújo, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis). As propostas estão sendo finalizadas e
serão executadas a partir de 2018. Segundo Sarney Filho, a conversão das multas
não significa anistia dos débitos.
Segundo a presidente do Ibama, haverá duas modalidades de
conversão. Na direta, haverá um desconto de 35% no valor da multa e o
próprio infrator ambiental será responsável pelo serviço ambiental.
Na modalidade indireta -que é a prioritária, segundo Araújo-, os descontos
são de 60% no valor da multa. Nessa categoria os recursos arrecadados serão
depositados em contas em nome dos projetos que foram selecionados para os
editais.
A presidente do Ibama diz que atualmente infratores que pagam as multas à
vista já têm desconto de 40%. Mesmo assim, só 5% das infrações são efetivamente
pagas. "Os autuados vão à Justiça e não pagam nunca", diz
Araújo. Ela também afirma que a compensação em serviços não descarta a
recuperação da área pela qual o infrator foi multado.
Segundo a Folha apurou, regras de conversão do tipo já eram esperadas e,
inicialmente, são consideradas positivas por ambientalistas, justamente porque
tentam fazer com que devedores paguem uma dívida ambiental.
Contudo, há preocupações sobre a motivação para assinatura do decreto
nesta semana. Está prevista para o próximo dia 25 a votação na Câmara da
segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela
Procuradoria Geral da República.
Por isso, a aprovação do desconto nas multas é vista por especialistas
como um agrado à bancada ruralista no Congresso e não como preocupação
ambiental.
A assinatura do decreto ocorre dias após a publicação de uma portaria que
alterou as definições de trabalho análogo à escravidão e que, na prática,
dificulta a fiscalização desse crime. A alteração do texto também atende a
interesses de ruralistas. (Via: Folhapress)
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