O projeto de lei que trata
da Gratificação Pacto pela Vida, destinada aos policiais civis e
militares, foi aprovado pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe), o terceiro colegiado a votar a proposta, nessa terça-feira
(11). A matéria institui como indicadores de produtividade dos policiais a
apreensão de armas e crack para que os primeiros de rankings recebam a
remuneração.
O primeiro relatório da comissão sobre o projeto foi pela rejeição dele.
Elaborado pelo presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL), o
parecer afirmava que o sistema deveria ser “melhor elaborado”.
“Achamos que um sistema de justiça criminal falho e falido como o nosso
precisa ter um incentivo à atividade policial melhor elaborado”, avaliou o
parlamentar. “As gratificações podem vir a partir de resultados finais.
Precisamos aferir a redução dos crimes violentos.
O documento de Edilson foi
rejeitado pelos outros deputados, que chamaram o líder da bancada governista,
Isaltino Nascimento (PSB), para apresentar outro relatório. O do aliado do
governador Paulo Câmara (PSB) foi favorável ao projeto do Executivo.
“A proposta normatiza a unificação de várias leis que tratavam, por
exemplo, das questões do armamento, das drogas e do cumprimento de mandados.
Esse texto está uniformizando”, argumentou o deputado socialista.
A comissão também aprovou o projeto de lei que regulamenta o Prêmio
de Defesa Social, criado em 2015 para estimular a redução da violência em
Pernambuco. O programa é uma premiação por resultados trimestral, paga
a policiais civis, militares e bombeiros militares que atuam nas
áreas onde forem registradas as menores taxas de homicídios. (Via: Conteúdo Alepe - Blog do Jamildo)
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