O Ministério Público da Bahia
(MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco), denunciou o ex-prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza, e
outras 16 pessoas por crimes de peculato e fraude a licitações à Justiça. Alvos da operação ‘Carro Fantasma’, deflagrada no
último dia 21 de novembro, eles são acusados de envolvimento em um
esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal.
Segundo os promotores de Justiça, a associação criminosa
funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação
de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de
serviço público. Foram oferecidas três denúncias, sendo uma por fraude a
licitações e prorrogação indevida de contratos; outra por crime de peculato
(que consiste na subtração ou desvio, de dinheiro público ou de coisa móvel
apreciável, por funcionário público) a núcleo do Poder Executivo; e, por fim,
uma por crime de peculato ligado a núcleo do Poder Legislativo.
Além do ex-prefeito de Remanso, foram denunciados Arismar
Silva e Souza, ex-secretário de Administração e Finanças do Município; José
Mário da Conceição, sócio-proprietário da JMC Construtora, Comércio e Serviço;
Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, responsável pela empresa Consulte Licitação;
Ulisses de Araújo Costa Assis, ex-pregoeiro da prefeitura; Arão Dantas dos
Santos e Nelson Senna de Carvalho Filho (Réus Colaboradores), ex-funcionários
da JMC Construtora, por crimes de fraude a licitações e prorrogação indevida de
contratos. Os denunciados atuaram em um grupo delituoso que frustrou e fraudou,
mediante diversos ajustes e restrição da publicidade, o caráter competitivo dos
pregões presenciais nº 03/2014 e 04/2015, obtendo vantagens ilícitas dos
objetos das licitações.
“Eles simulavam publicações em
sítios da internet de empresas privadas, com publicações com datas retroativas,
apenas para tentar induzir a erro os órgãos de controle e buscando legitimar as
licitações. Por isso nenhum outro empresário ou cidadão compareceu às sessões
de licitações, de modo que a única a se fazer presente era a JMC”,
afirmaram os promotores de Justiça. Foi constatado ainda que, apesar da JMC ser
vencedora nas licitações para locar 49 veículos às diversas secretarias da
Prefeitura de Remanso, a empresa não detinha frota de veículos suficiente,
possuindo apenas quatro veículos, duas motos e dois carros, conforme registros
do Detran e Denatran.
Denunciados: Também foram denunciados José Mário da Conceição,
sócio-proprietário da JMC Construtora; Felipe Santos Costa, chefe do setor de
Contabilidade da prefeitura; o comerciante José Carlos Rodrigues da Silva; o
ex-secretário de Esportes do Município Tomaz Neto Rodrigues da Silva, além do
ex-prefeito Celso e Silva e seu irmão Arismar; Arão Dantas e Nelson Senna pelos
crimes de peculato ligado ao Núcleo do Poder Executivo; os vereadores José
Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de
Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Cristiano
José Moura Marques; e o ex-vereador Jorge Brito Alves, pelos crimes de peculato
ligado ao Poder Legislativo. Segundo consta nas denúncias, por meio dos
contratos celebrados com a JMC Construtora, a organização criminosa desviou
dinheiro público em prol do ex-prefeito, secretários municipais, vereadores,
servidores públicos municipais e empresários – entre outros. Com a palavra, os
envolvidos. (Via: MPBA)
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