A X Semana da Justiça pela Paz em
Casa teve início na segunda-feira (5/3) e segue até a sexta (9/3).
A campanha é um esforço concentrado realizado pelos tribunais de Justiça
para julgamentos de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres
em todo o Brasil.
O objetivo é dar celeridade aos processos, ao priorizar júris, audiências,
sentenças e despachos em que as mulheres são vítimas.
Para esta edição, 374 audiências estão agendadas, previstas a realização
de instrução e julgamento, ratificação, oitiva de vítima, interrogatório,
preliminar e oitiva de testemunhas.
No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a atividade é supervisionada
pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar. Durante a IX Semana, entre 20 e 24 de novembro de 2017, foram
realizadas 322 audiências de instrução e julgamento; e 57 audiências
preliminares. A ação teve 665 despachos proferidos, além de 254 medidas
protetivas concedidas e 973 processos sentenciados.
Nos dois últimos anos, houve um crescimento no número de decisões
relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher proferidas no Estado.
Em 2017, no total, aproximadamente 23,6 mil sentenças e quase 9 mil medidas
protetivas – como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato
com a vítima – foram deferidas no TJPE. Em 2016, aproximadamente 16,3 mil
decisões foram tomadas por juízes e 7,8 mil medidas de proteção.
Atualmente, o TJPE possui dez unidades exclusivas para atendimento a
demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São
três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no
Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de
Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. As unidades também desenvolvem atividades
de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a
agressores.
Histórico – As edições da Semana são realizadas em alusão a três datas
importantes de conscientização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da
Mulher, em 8 de março; a data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006), em 7 de agosto; e o Dia Internacional para a Eliminação da
Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro.
A Semana Justiça pela Paz em Casa foi instituída pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), em 2015, idealizada pela ministra Cármen Lúcia. A atividade é
parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres no Poder Judiciário, reforçada pela Portaria 15/2017 do Conselho
Nacional de Justiça.
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