A presidente do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpusprotocolado
em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade
não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após
as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da
prisão de Lula.
Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério
Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no
último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a
prisão do ex-presidente.
"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada
de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de
Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias
superiores, por meio de insustentável premissa", decidiu ministra.
Para a ministra, o argumento de que Lula é pré-candidato à Presidência da
República não é fato jurídico para justificar a concessão de liberdade pelo
desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do PT que
recorreram ao plantão judicial.
"Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as
medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência
suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região
resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram
absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo
manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada
ao STJ e ao STF", argumentou Laurita.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o
dia 7 de abril, por
determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de
12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no
caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do
STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância
da Justiça. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia