Os resultados das eleições para a Câmara e
Assembleias Legislativas, já divulgados, sofrerão mudanças importantes. Eles
consideram o cálculo da minirreforma eleitoral de 2015, que distribui vagas a
todos os partidos que não atingiram o quociente partidário, mas o resultado
oficial, ainda não divulgado pelos Tribunais Regionais Eleitorais, deve fazer a
divisão apenas entre os que atingiram o quociente partidário.
O
trecho da minirreforma que liberava as vagas aos partidos que não atingiram o
mínimo de votos foi considerado inconstitucional pelo STF.
Só no
DF, há cinco distritais e três federais sob risco. “O caso deve ser resolvido
até o fim da semana que vem”, diz o advogado Paulo Goyaz.
Para
Goyaz, que move ação no TRE-DF, a situação se reproduz em vários Estados e “um
TRE não pode descumprir decisão do Supremo”.
Os
resultados divulgados na imprensa também não levam em conta as
candidaturas sub judice. “Isso pode mudar muitas vagas”, diz Goyaz. As informações são
do Diário do Poder.
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